Microempreendedores Individuais (MEIs) e donos de pequenos negócios terão que se adaptar, a partir de 2026, às novas regras previstas na Reforma Tributária, que inicia uma transição no sistema de impostos sobre consumo no Brasil.

Para esclarecer as mudanças e orientar empreendedores sobre os impactos na rotina das empresas, o Sebrae Pernambuco realiza, no dia 10 de fevereiro, um seminário gratuito no Recife com foco nas novas obrigações e no funcionamento do chamado IVA Dual.

O evento, aberto ao público, acontece na sede da instituição, na Ilha do Retiro, e pretende detalhar como a reforma pode influenciar custos, gestão e formalização de micro e pequenas empresas.

“Será um momento para sanar dúvidas, compreender como esse processo ocorrerá na prática e entender as mudanças na rotina dos negócios. O foco é permitir que o empreendedor tome decisões estratégicas com segurança”, afirma Raphael D’Emery, especialista do Sebrae/PE em Serviços Financeiros.

A palestra principal será conduzida por Silas Santiago, doutor em Direito Constitucional e ex-auditor da Receita Federal, que também atuou como secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional.

O que muda com o IVA Dual

Embora o Simples Nacional seja mantido para MEIs — com a guia única (DAS) continuando a vencer todo dia 20 — a principal novidade da reforma é a criação do IVA Dual, que reúne dois novos tributos:

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal);

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substitui impostos federais como PIS e Cofins.

A proposta do governo é simplificar a cobrança de impostos sobre consumo, substituindo regras diferentes por alíquotas unificadas. A transição será gradual e deve se estender até 2033.

Outra mudança importante é que, a partir de 2027, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória em todas as operações, inclusive vendas para pessoas físicas.

“Este ano será de testes, com alíquotas reduzidas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS). Para quem está no Simples, o sistema favorece quem vende diretamente ao consumidor final. Controle financeiro e planejamento tornam-se, agora, as regras de ouro”, explica Cleto Paixão, especialista do Sebrae/PE em Finanças e Contabilidade.

Nova categoria: nanoempreendedor

O seminário também deve discutir a criação da figura do nanoempreendedor, categoria prevista para quem fatura até metade do limite anual do MEI, cerca de R$ 40,5 mil, mas ainda atua sem formalização.

A legislação prevê dispensa de IBS e CBS para esse grupo, mas ainda há dúvidas sobre como será o tratamento tributário, já que quem não tem CNPJ não emite nota fiscal e fica fora da cobertura previdenciária.

FONTE: G1