Programa Crédito do Trabalhador traz um novo sistema de crédito para CLTs

13 de março de 2025

Programa tem potencial para atingir cerca de 47 milhões de trabalhadores formais

Nesta quarta-feira (12/3), ocorreu a coletiva de lançamento do Programa Crédito do Trabalhador (anteriormente, Crédito Justo), que traz um novo sistema de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, com taxas de juros mais baixas e acesso simplificado através da Carteira de Trabalho Digital.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância do crédito consignado como medida para dinamizar o acesso ao crédito no país. O ministro frisou que o Programa do crédito consignado terá implementação a partir do dia 21 de março de 2025, e trabalhadores poderão acessar o crédito diretamente pela Carteira de Trabalho Digital, por meio da plataforma do e-Social. Já os bancos poderão operar o programa em suas próprias plataformas a partir do dia 25 de abril de 2025.

De acordo com ele, o programa tem potencial para atingir cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos e trabalhadores rurais. A iniciativa busca garantir juros mais baixos para aqueles que já possuem financiamentos consignados, permitindo a migração de contratos com taxas reduzidas. Os trabalhadores registrados em carteira poderão utilizar a plataforma para simular valores, comparar propostas e escolher a opção com menores taxas e parcelas fixas.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, iniciou sua fala destacando que existem três pilares fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. O primeiro, de acordo com ele, seria o acesso à educação, e o segundo é um sistema tributário justo. Haddad destacou que com a reforma tributária, que entra em vigor em 2027, o Brasil deixará de estar entre os 10 piores sistemas do mundo e passará a ter um dos mais modernos.

Por fim, o terceiro pilar elencado pelo Ministro é o crédito acessível. Fernando afirmou que o governo, em parceria com o setor bancário, vem ampliando o acesso ao crédito mais barato, por meio de programas como o Desenrola e o novo Marco de Garantias, reduzindo o spread bancário e oferecendo melhores condições para os trabalhadores.

Em sua fala, o ministro mencionou o papel do Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, na liderança do programa voltado para a redução do custo do crédito, ampliando as garantias e diminuindo o spread bancário.

Encerrando, Haddad ressaltou que o novo programa lançado hoje representa uma mudança estrutural, podendo beneficiar até 47 milhões de pessoas. Ele destacou que muitos trabalhadores pagam mais de 5% ao mês em juros sobre crédito pessoal emergencial. Com o Crédito Justo, essa taxa poderá cair em até 50% ou mais.

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que a política de crédito e de cuidado com o povo brasileiro é essencial para o desenvolvimento econômico do país. Ele ressaltou que o Programa Crédito Justo entrará em vigor a partir do dia 21 de março, proporcionando acesso a crédito mais barato para os trabalhadores, ajudando-os a sair do endividamento e a evitar recorrer a agiotas ou bancos que cobram juros elevados de até 10% ao mês.

O presidente também reconheceu o trabalho do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à frente da pasta nos últimos dois anos, mencionando que, nesse período, foram implementadas 24 ações voltadas para a economia.

Ao final da cerimônia, o Presidente da República, Lula, juntamente com os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Emprego, Fernando Haddad e Luiz Marinho, assinou a Medida Provisória que formaliza o programa Crédito Justo. O texto será agora enviado ao Congresso Nacional para apreciação e deliberação.

Fonte: Varejo S.A